Este termo de uso de software como serviço (“Termo”) é o registro: (a) das condições necessárias para que você (“Licenciada”) usufrua dos serviços prestados pela OPTIMAL TECNOLOGIAS E GESTAO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.187.014/0001-20, com sede na cidade de Campinas/SP, na Rua Emílio Ribas, nº 805, Sala 14 (“Optimal” ou “Licenciante”), por meio do licenciamento do software (programa de computador) denominado Optimal Labinfy (“Labinfy”, “Plataforma” ou “Software”), de propriedade exclusiva da Optimal – disponível no site optimal.com.br (“Site”) -, o qual compreende o programa de computador em si e pode incluir meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e/ou documentação online ou eletrônica; e, (b) da manifestação da sua vontade, na qualidade de Licenciada, de contratar a licença de uso do Software Labinfy como serviço, nos moldes abaixo especificados.

Isso significa que, ao utilizar o Software Labinfy de forma experimental (para fins de teste) ou definitiva (contratando o serviço), a Licenciada espontaneamente concorda e se vincula às condições, prazos, especificações, obrigações, ônus e responsabilidades previstos neste Termo, devendo – assim como a Optimal – observar e zelar pelo seu integral cumprimento.

Assim, caso a Licenciada discorde do conteúdo deste Termo (no todo ou em parte), deverá interromper imediatamente a utilização do Labinfy.

Nesse contexto, a Licenciada declara:

• ter lido, compreendido e aceitado plena e espontaneamente o conteúdo deste Termo, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades dele decorrentes, reconhecendo que o Termo constitui o acordo integral entre Licenciante e Licenciada;
• ter lido, compreendido e aceitado plena e espontaneamente o conteúdo da Política de Privacidade disponibilizada no link https://optimal.com.br/pt/politica-de-privacidade, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades dela decorrentes, consentindo livre, espontânea e expressamente com as ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento em geral das informações e dados pessoais sobre os quais versa a referida Política de Privacidade;
• estar ciente de que as operações que subjazem às suas ações/comportamento no site da Optimal, tais como mas não limitadas a aceitação e/ou rescisão do presente Termo, serão registradas nos bancos de dados da Optimal, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pela Licenciada, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes signatárias deste Termo, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade;
• estar ciente de que, em qualquer hipótese, deve observar rigorosamente a legislação brasileira, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como cumprir a regulação de proteção de dados aplicável e quaisquer outras, entendendo que o serviço oferecido pelo Software Labinfy configura obrigação de meio e não de resultado, razão pela qual é imprescindível para a boa experiência da Licenciada que sejam imputadas no Software informações e parametrizações corretas e em conformidade com as orientações e recomendações da Optimal, sempre observando-se a legislação em vigor;
• estar ciente de que o uso do Software como serviço, objeto do Termo, será regido pelas normas do Código Civil e da legislação extravagante pertinente, aí incluída a Lei n° 9.609/1.998, que regulamenta a propriedade e o comércio de programas de computador no Brasil;
• estar ciente de que o bom uso e aproveitamento do Software demanda implementação, suporte, manutenção e treinamento dos usuários.

 

Ciente disso, a Licenciada espontaneamente se compromete com a Optimal a observar e cumprir com o que segue.

 

1. OBJETO

1.1. Por força deste Termo, a Optimal prestará à Licenciada os serviços consubstanciados nas funcionalidades do Labinfy – que servem, essencialmente, à otimização das atividades dos setores de qualidade e laboratório – por meio do licenciamento de uso do Software (“Serviços”).

1.2. A contratação dos Serviços será feita por intermédio do site da Optimal, no formato provisório e gratuito (“Teste”), ou no formato definitivo e remunerado (“Plano”), e as condições de cada um dos formatos estão discriminadas no referido site, qual seja https://optimal.com.br/pt/planos-precos.

1.2.1. Há dois Planos disponíveis para contratação no formato definitivo e remunerado: o “Plano Growth” e o “Plano Pro”, cujas características e condições seguem discriminadas no site da Optimal, qual seja https://optimal.com.br/pt/planos-precos.

1.2.2. Ao escolher o Plano desejado, a Licenciada ainda deverá selecionar a modalidade de uso do Software, que poderá ser em nuvem da Optimal ou auto-gerenciada/on-premises pela própria Licenciada (“Modalidade de Uso”). Esta opção definirá a maneira pela qual a Optimal implementará o Software, bem como a configuração inicial da Plataforma.

1.2.3. Após a contratação do Plano, a Licenciante poderá, a fim de aprimorar o Software, incorporar ou retirar funcionalidades ou recursos do Labinfy. Ao incorporar novas funcionalidades ao Software, a Optimal poderá reajustar o valor da respectiva remuneração originalmente contratado e/ou criar novos Planos, conforme preços e condições discriminados no site da Optimal, qual seja https://optimal.com.br/pt/planos-precos. Caso isso ocorra, a Licenciada será notificada.

1.3. Para efetuar a contratação dos Serviços, a Licenciada deverá preencher um cadastro eletrônico no site da Optimal, conforme Política de Privacidade, no qual irá escolher o formato da contratação (Teste ou Plano) e, se for o caso, a Modalidade de Uso desejados.

1.4. Caso a Licenciada opte pelo Modalidade de Uso de infra-estrutura auto-gerenciada (“On-Premise”), a Licenciada deverá contratar os serviços de implementação inicial, que abrangem a configuração inicial e personalizada do Software, com escopo a ser negociado com a Optimal a cada contratação.

1.5. Além da contratação dos Planos, a Licenciada poderá contratar os serviços de Implementação, que abrangem o treinamento sobre o uso e configuração do Sistema, com escopo a ser negociado com a Optimal a cada contratação.

1.5.1. Ao contratar qualquer Plano na Modalidade de Uso em nuvem, será oferecido à Licenciada pela Optimal, gratuitamente, uma única sessão de treinamento para uso do Software, por meio de exposição a ser conduzida por um técnico designado pela Optimal (“Treinamento Gratuito”).

1.5.1.1. O Treinamento Gratuito deverá ser acionado pela Licenciada nos primeiros 90 (noventa) dias corridos de vigência do Plano, sob pena de perda definitiva do direito ao Treinamento Gratuito.

1.5.2. Caso não seja utilizado o Serviço de Implementação em sua totalidade, não haverá restituição de valores pagos, nem a concessão de qualquer espécie de crédito futuro.

1.6. A Optimal prestará gratuitamente à Licenciada (e aos usuários finais do Software) serviços profissionais de suporte técnico para utilização do Labinfy, para a solução de dúvidas relacionadas à operação da Plataforma (“Suporte”).

1.6.1. O Suporte poderá ser acionado por meio dos canais abaixo discriminados, disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas), exceto feriados (“Suporte”):

(i) WhatsApp +19 9 9797 4003

(ii) Endereço eletrônico [email protected]

1.7. O Labinfy é um sistema exclusivamente voltado para atividades laboratoriais e tem como objetivo auxiliar a Licenciada a implementar melhorias nas práticas e processos de gestão de amostras e resultados analíticos da empresa Licenciada. A Optimal, no entanto, não garante o alcance de nenhum resultado específico, econômico ou empresarial, pelo simples uso do Software, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.

1.7.1. O cadastro e lançamento dos dados/informações necessários aos cálculos e fórmulas apresentados pelo Software incumbem exclusivamente à Licenciada, que será a única responsável pela correção e exatidão dos dados/informações imputados no Labinfy.

2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES E GARANTIAS

2.1. Além das obrigações já previstas neste Termo, a Licenciada se obriga a:

• observar rigorosamente a Política de Pagamento disponível em https://optimal.com.br/pt/politica-de-pagamento-labinfy;
• observar as instruções e orientações de uso do Software, apresentadas pela Optimal neste Termo e/ou em qualquer outro formato;
• comunicar a Optimal, tão logo seja possível, sobre eventuais vazamentos e/ou incidentes de qualquer natureza com dados pessoais, relacionados ou não ao uso do Software, que possam comprometer e/ou afetar, direta ou indiretamente, a prestação dos Serviços e/ou o patrimônio da Optimal.

2.2. A Optimal garante à Licenciada que o Labinfy funcionará regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas neste Termo. Na eventual ocorrência de falhas do Software (“Bugs”), a Optimal estará obrigada a corrigi-las, podendo, a seu exclusivo critério, substituir a cópia dos Softwares com Bugs por cópias corrigidas.

2.3. Para a Modalidade de Uso em nuvem, a Optimal empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Software disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a Optimal não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, a Licenciada terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de remuneração ou 1/12 (um doze avos) (para Planos anuais), conforme previsto no site da Optimal (htps://optimal.com.br/pt/politica-de-pagamento-labinfy/) (“Crédito de Serviço”).

2.3.1. Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao referido Compromisso de Nível de Serviço. Assim, se a Licenciada estiver se utilizando do Software durante período inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Ano de Serviço que lhe corresponderá será, ainda assim, considerado como os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes; no entanto, os dias anteriores ao uso dos Serviços serão considerados como de 100% (cem por cento) de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

2.3.2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

• de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 0h às 6h (horário de Brasília);

• forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da Optimal, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

• resultem de quaisquer atos ou omissões do Licenciada, de terceiros ou de aplicativos terceiros;

• resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a Licenciada usar, que impeçam o acesso regular do Software;

• resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da Licenciada;

• resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

2.3.3. O Compromisso de Nível de Serviço estará condicionado ao correto e exato lançamento de dados/informações no Software pela Licenciada e/ou pelas pessoas por ela designadas e à correta instalação e operação do Software em plataforma de hardware de origem idônea e dentro da configuração mínima exigida pela Optimal.

2.3.3.1. O Compromisso de Nível de Serviço não abrange falhas decorrentes de incompatibilidade do Software com o sistema operacional ou navegador do computador no qual o Software está instalado, tampouco falhas, erros, danos e/ou prejuízos advindos da obsolescência natural do Software, tampouco da incorreção e/ou inexatidão das informações e dados imputados no Software por você, ou, ainda, de atos de terceiros praticados por negligência, imprudência ou imperícia na utilização do Software.

2.4. Além das obrigações já previstas neste Termo, a Optimal ainda estará obrigada a manter sigilo sobre toda e qualquer informação e/ou dado ao qual tiver acesso em razão da prestação dos Serviços, na forma prevista pela nossa Política de Privacidade (https://optimal.com.br/pt/politica-de-privacidade/).

3. PRAZO DE VIGÊNCIA E DENÚNCIA

3.1. A contratação dos Serviços, assim como a vigência deste Termo:

• terá início na data do aceite do Termo pela Licenciada e permanecerá vigente pelo prazo do Plano contratado pela Licenciada;
• será automaticamente renovada por iguais períodos;
• será extinta por meio da simples interrupção do pagamento e/ou pela comunicação escrita de sua intenção de extinguir o contrato, na forma prevista pela Política de Pagamento, sem que tal conduta gere qualquer ônus ou penalidade para as Partes. Nessa hipótese, nenhum valor pago pela Licenciada à Licenciante será restituído, nem mesmo nos casos de contratação anual.

 

4. PREÇO E PAGAMENTO

4.1. Pela prestação dos Serviços, a Licenciada pagará à Optimal o preço previsto pela Política de Pagamento disponível no site da Optimal (https://optimal.com.br/pt/politica-de-pagamento-labinfy), nas condições igualmente estabelecidas pela referida Política, a depender do Plano escolhido pela Licenciada.

5. PROPRIEDADE DO SOFTWARE

5.1. O Software é de propriedade exclusiva da Optimal, razão pela qual, a partir da data da firma deste Termo, a Licenciada estará proibida, assim como os usuários do Software e terceiros vinculados a ela de modo geral, de:

• Ceder, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma ou modo, ou transferir o Software, em quaisquer das suas formas, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, sem a prévia e expressa autorização da Optimal, bem como seus manuais, treinamentos e/ou quaisquer informações relativas ao Software;
• Modificar, atualizar, usar como base para o desenvolvimento de outros softwares, ampliar ou alterar de qualquer forma, sem a prévia e expressa anuência Optimal, as características do Software e/ou os códigos-fonte e/ou bibliotecas de código relacionadas ao Software, ficando acertado que qualquer alteração, a qualquer tempo, que deva ser efetuada no Software, somente poderá ser realizada pela Optimal;
• Usar o Software para fins diferentes daqueles para os quais contratou os Serviços.

 

6. INTERRUPÇÃO IMEDIATA E AUTOMÁTICA DOS SERVIÇOS POR INADIMPLEMENTO

6.1. O contrato será automática e imediatamente resolvido, de pleno direito, e os Serviços serão automática e imediatamente interrompidos pela Optimal, caso a Licenciada deixe de pagar o preço previsto na Política de Pagamento e/ou descumpra qualquer das obrigações previstas por este Termo e/ou seus Anexos, especialmente mas não limitada àquela prevista no item 5.1, “b”, deste Termo, ou na legislação brasileira, ou, ainda, nas hipóteses de falência, concordata e/ou liquidação de qualquer das Partes (“Resolução Automática”).

6.1.1. A interrupção dos Serviços a qualquer título autoriza a Optimal a obstar o acesso da Licenciada ao Software e obriga a Licenciada a apagar, remover e/ou excluir o Software de todo e qualquer computador, máquina, equipamento e/ou hardware de qualquer natureza, nos quais o Software tenha sido instalado, juntamente com eventuais outros materiais que tenham sido disponibilizados e/ou entregues, livres de quaisquer encargos, embaraços, dívidas e ônus de qualquer natureza.

 

7. AUSÊNCIA DA EXCLUSIVIDADE

7.1. A Optimal poderá prestar os mesmos Serviços a terceiros, por intermédio do Labinfy, podendo licenciar o Software para terceiros livremente, a seu exclusivo critério e conforme sua conveniência, sem a necessidade de qualquer manifestação, ciência, intervenção ou concordância por parte da Licenciada a qualquer título.

 

8. PENALIDADES

8.1. Ressalvada a hipótese de interrupção no pagamento do preço (que não gerará qualquer penalidade), em todos os demais casos de Revogação Automática, especialmente mas não limitada à Revogação Automática por infração ao item 5.1, “b” deste Termo, a parte inadimplente pagará à Parte inocente o equivalente a 100% (cem por cento) do valor do Plano contratado, a título de multa (“Multa”), sem prejuízo do ressarcimento de eventuais perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, em parcela única, por meio de transferência bancária do valor para a conta corrente de titularidade da Parte inocente, a ser indicada oportunamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento de notificação extrajudicial a ser enviada pela Parte inocente à Parte inadimplente especificamente para esse fim.

8.1.1. A reprodução desautorizada ou o uso indevido do Software pela Licenciada, ou, ainda, qualquer outra violação aos direitos da Optimal, relacionados à Licença e às autorizações objeto do Termo, também ensejarão a Resolução Automática e a consequente Multa, sem prejuízo das seguintes medidas a serem cumpridas pela Licenciada:

• pagar à Optimal o dobro do preço da Licença por cada acesso ao Software emitido sem autorização, distribuída, usada e comercializada, ou não, no mercado, observados o prazo e as condições de pagamento previstos pelo item 8.1 deste Termo;
• ressarcir a Optimal, a título de perdas e danos, por violação dos direitos patrimoniais, os valores por ela determinados na época, em ação judicial cabível, tendo como base o valor de mercado de cada cópia do Software, observados o prazo e as condições de pagamento previstos pelo item 8.1 deste Termo.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1. As notificações extrajudiciais previstas pelo Termo (“Comunicações”) serão feitas por escrito e enviadas por e-mail, com aviso de recebimento e leitura, no endereço eletrônico e para os responsáveis abaixo indicados:

Aos cuidados de: Marcia de Almeida Prado Amaral
E-mail: [email protected]
Em cópia: [email protected]

9.2. As Comunicações entregues de acordo com o item acima considerar-se-ão recebidas na data do envio do e-mail para os endereços eletrônicos supra discriminados, incumbindo às Partes atualizar tais informações sempre que necessário.

9.3. As comunicações e notificações para com a Licenciada, decorrentes da contratação dos Serviços, serão feitas pela Optimal por intermédio dos canais e dados disponibilizados pela própria Licenciada em seu cadastro na oportunidade da contratação.

9.3.1. Em razão do disposto no item 9.3 deste Termo, a Licenciada se compromete a manter seus dados cadastrais junto à Optimal sempre atualizados e válidos, de modo a permitir que as eventuais notificações e comunicações decorrentes da contratação dos Serviços ocorram de forma eficiente e válida, razão pela qual serão consideradas entregues as comunicações enviadas pela Optimal aos endereços e demais canais cadastrados pela Licenciada no banco de dados da Optimal.

10. PROCESSADORES TERCEIRIZADOS

10.1. A Optimal compartilha informações relacionadas aos nossos usuários com terceiros selecionados que lhe fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos Serviços (“Processadores Terceirizados”). Esses Processadores Terceirizados variam de fornecedores de infraestrutura técnica a serviço de atendimento ao cliente e ferramentas de autenticação. A Optimal assegura que o gerenciamento de informações feito em seu nome por Processadores Terceirizados será feito de acordo com este Termo, com a Política de Privacidade, e com a legislação que protege os dados pessoais no Brasil.

10.2. Processadores Terceirizados podem estar alocados ou processar as informações da Licenciada fora do Brasil. Nos casos em que o uso de Processadores Terceirizados pela Optimal envolver a transferência internacional de dados pessoais, a Optimal tomará as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.

10.3. Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais a Optimal poderá compartilhar dados pessoais incluem:

i. processadores de pagamento acionados pela Optimal para armazenar ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito;

ii. fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, que poderão ser acionados caso a Licenciada escolha receber notificações por e-mail das amostras liberadas, por exemplo, ou outras mensagens sistêmicas para correto uso do Software;

iii. fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes, acionados pela Optimal para identificar agentes de software automatizado que podem prejudicar os Serviços, ou para prevenir o uso indevido de suas APIs;

iv. fornecedores de plataformas de software que ajudam a Optimal na comunicação ou na gestão do atendimento ao cliente;

v. fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Termo obriga a Licenciada e seus sucessores a qualquer título, sendo-lhes, no entanto, vedado transferir os direitos e obrigações pactuados por este Termo.

11.2. A qualquer momento, sem aviso prévio, a Optimal poderá designar funcionário, preposto ou profissional legalmente constituído, para auditar o uso do Software, com a finalidade de atestar o cumprimento das disposições entabuladas neste Termo.

11.3. Todos os direitos, previstos neste Termo e na legislação vigente, são cumulativos e facultativos e o não exercício de qualquer um deles não impedirá que as partes signatárias deste Termo os exerçam a qualquer tempo, mesmo após a extinção dele.

11.4. A tolerância ou omissão das partes signatárias deste Termo em relação ao descumprimento dos prazos e obrigações nele previstos não será considerada renúncia aos direitos aqui estipulados nem perdão ou novação contratual, sendo facultado à parte tolerante exigir da outra, integralmente, o cumprimento de cada uma das estipulações deste Termo.

11.5. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer cláusula ou disposição deste Termo não afetará as demais, as quais continuarão válidas e exequíveis.

11.6. A antecipação pelas partes signatárias deste Termo do cumprimento de qualquer obrigação nele prevista não ensejará o cumprimento antecipado de obrigações da outra parte.

11.7. Em caso de divergência entre o conteúdo do Termo e dos seus Anexos e demais documentos relacionados, prevalecerá o que estiver determinado neste Termo.

11.8. Este Termo poderá ser periodicamente alterado, a exclusivo critério da Optimal. A Optimal, no entanto, garante que essas alterações eventuais não reduzirão os direitos da Licenciada sem o consentimento dela. A Optimal sempre indicará as datas das alterações em seu site e disponibilizará as versões antigas deste Termo permanentemente. Se as alterações forem significativas, a Optimal destacará um aviso em seu site e enviará à Licenciada notificação via e-mail, tudo para dar publicidade e visibilidade para as referidas alterações.

11.9. Qualquer conflito decorrente da interpretação do Termo ou relacionado à prestação dos Serviços será dirimido no foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil.